Governo Rafael Fonteles cria o projeto "Luz Popular" que ajudarΓ‘ milhares de famΓ­lias piauienses


O governador Rafael Fonteles encaminhou Γ  Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Programa Luz Popular aos consumidores residenciais de baixa renda no PiauΓ­.

O Governo do PiauΓ­ planeja o repasse do pagamento do consumo mensal Γ  Equatorial. O programa contarΓ‘ com os recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate Γ  Pobreza.

As famΓ­lias devem preencher os seguintes requisitos para ter direito:

■ Possuir unidade consumidora classificada como residencial.

■ A famΓ­lia deve estΓ‘ inscrita no Cadastro Único e que  seja beneficiΓ‘ria da Tarifa Social de Energia ElΓ©trica do governo federal.

■ Quem receba, ou conviva com beneficiΓ‘rios do BPC BenefΓ­cio da PrestaΓ§Γ£o Continuada.

■ O consumo de energia elΓ©trica mensal deve ser igual ou inferior a 30 (trinta) kWh.

■ NΓ£o estar o imΓ³vel fechado ou desocupado.

■ NΓ£o possuir mais de uma unidade de consumo de energia elΓ©trica sob seu nome.

O programa visa auxiliar as famΓ­lias mais carentes, oportunizando Γ  essas famΓ­lias  perspectivas de desenvolvimento integral para superaΓ§Γ£o da pobreza. Esse projeto se somarΓ‘ a outro programa do Governo Federal jΓ‘ existente, o Tarifa Social de Energia ElΓ©trica.

O Projeto dependerΓ‘ de aprovaΓ§Γ£o da Assembleia Legislativa. A projeΓ§Γ£o do governo Γ© que seja aprovada com facilidade.

Com informaΓ§Γ΅es pi.gov.br

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