CALENDÁRIO ELEITORAL: Datas importantes

 Apesar de faltar mais de 100 dias para o inΓ­cio da campanha eleitoral, existe todo um calendΓ‘rio que deve ser respeitado pelos candidatos 


Imagens: TecnoBlog

Resumo do CalendΓ‘rio Eleitoral 2024

● 09 de maio: Fim dos serviΓ§os eleitorais para as eleiΓ§Γ΅es de 2024.

15 a 17 de maio: Teste PΓΊblico de SeguranΓ§a da Urna (TPS).

15 de maio: PrΓ©-candidatos(as) poderΓ£o iniciar a arrecadaΓ§Γ£o de recursos.

20 de junho: Partidos deverΓ£o enviar para JustiΓ§a Eleitoral, os dados sobre os recursos recebidos para fins de divulgaΓ§Γ£o pΓΊblicas.

20 de julho a 05 de agosto: ConvenΓ§Γ΅es PartidΓ‘rias para o registro das candidaturas junto ao TSE. 

20 de junho: DivulgaΓ§Γ£o dos nΓΊmeros de eleitores cadastrados em cada municΓ­pio.

15 de agosto: Último dia para registrar os nomes dos(as) candidatos(as) para as eleiçáes de 2024.

20 de agosto: DivulgaΓ§Γ£o pelo TSE da porcentagem de mulheres e pessoas  negras para o pleito eleitoral, ficando ao cabo da InstituiΓ§Γ£o distribuiΓ§Γ£o em destinaΓ§Γ£o dos recursos pΓΊblicos.

RestriΓ§Γ΅es 

A partir de 06 de agosto: As emissoras de RΓ‘dio e TV estΓ£o probidas de fazer ou  divulgar pesquisas eleitorais, de divulgar propaganda polΓ­tica, de fazer entrevistas, ou livres com candidatos, e evitar qualquer divulgaΓ§Γ£o de programa que refira a algum candidato.

16 de agosto: InΓ­cio da campanha eleitoral.

● 30 de agosto a 03 de outubro: Inicio da exibiΓ§Γ£o de propaganda eleitoral gratuita no rΓ‘dio e televisΓ£o.

PrisΓ£o 

A partir de 21 de setembro (15 dias antes das eleiΓ§Γ΅es): Candidatos nΓ£o podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

A partir de 1° de outubro (5 dias antes das eleiΓ§Γ΅es): Eleitores nΓ£o podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Posse de arma e muniΓ§Γ΅es 

De 05 a 07 de outubro (1 dia antes e um dia depois das eleiΓ§Γ΅es): Fica proibido transportar armas e muniΓ§Γ΅es em todo o paΓ­s, ficando o seu uso exclusivo as forΓ§as de seguranΓ§as Municipais, Estaduais e Federais.

06 de outubro ( 1° domingo de outubro): ELEIÇÕES MUNICIPAIS em todo o paΓ­s, exceto no Distrito Federal e em Fernando de Noronha.

Saiba mais em: TSE.JUS.BR

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